Convivência com animal de estimação nos condomínios.

Cachorros, Gatos, animais silvestres

Uma das grandes causas de discussão e confronto entre o condômino, vizinhos e síndico é a convivência com animais de estimação no condomínio.

Ter um animal de estimação é direito garantido pelo código civil artigo 1.228,  A manutenção do animal no condomínio só pode ser questionada quando existir perigo à saúde, segurança, ou perturbação ao sossego dos demais residentes do condomínio, portanto qualquer artigo no regimento interno, na convenção coletiva ou item de decisão em assembleia que contrarie o previsto em lei se torna nulo automaticamente.

O mesmo se aplica com relação a quantidade de animais dentro da unidade autônoma,. Se o condômino considerar viável conviver com vários animais, tê-los ou não será decisão que lhe cabe tomar tendo esse direito assegurado pela Constituição Federal.

A respeito do animal silvestre o mesmo pode ser mantido sob guarda doméstica, desde que autorizado pelo IBAMA, que identificará o animal através de uma anilha.

Porem cabe ao condômino que mantiver em sua unidade um animal, manter o asseio e a higienização do local, dispensando-lhes os cuidados necessários à saúde tais como vacinação, tosa, banhos regulares e cuidados médicos.

Existem algumas limitações que podem ser entendidas como constrangimento, como obrigar os condôminos ou visitantes que  possuem um animal doméstico a circular exclusivamente com o animal somente no colo, ou não permitir que utilizem o elevador obrigando o animal a utilizar as escadas. Qualquer tipo de constrangimento causado ao condômino ou a visitas que ele receba que estejam acompanhados de animais podem causar ações judiciais sendo considerado ato ilegal com punições previstas no artigo 146.

Os condomínios podem exigir através do regulamento interno ou da convenção coletiva que os proprietários dos animais apresentem a carteirinha de vacinação dos mesmos, circular nas dependências do prédio somente com o uso de coleira e condutor e para as raças previstas em lei exigir o uso da focinheira. Exigir que os animais transitem pelos elevadores de serviços e no interior do prédio somente pelas áreas de serviço, sem que possa andar livremente no prédio.

Por Edilene Mangini, Síndica Profissional e Sócia da Elegante Administração 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

19 + 10 =